Atendendo a recurso do Ministério Público Federal do Paraná (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve a suspensão da licença de operação para a ampliação do terminal 1 da Cattalini Terminais Marítimos, no Porto de Paranaguá. Segundo o procurador regional da República, Jorge Gasparini, o empreendimento implica risco ao meio ambiente e à vizinhança. A prefeitura municipal de Paranaguá e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concederam, respectivamente, anuência e licença de operação da obra sob o argumento de que a empresa apresentou Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em 1988, já prevendo a possibilidade de futura ampliação. “O estudo foi realizado há 23 anos. Desde então, ocorreram diversas mudanças tanto no local, na legislação ambiental, bem como em critérios de ordem técnicos e científicos”, disse Gasparini, em nota enviada à imprensa.
